A Justiça em São Vicente, localizada no litoral paulista, tomou uma decisão importante que pode impactar o futuro de um projeto de aterro sanitário na região. O juiz Leonardo de Mello Gonçalves suspendeu o licenciamento ambiental de um aterro previsto para uma cava de mineração no bairro Samaritá, levantando preocupações sobre a legalidade do processo conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Em setembro, a CETESB havia emitido uma licença ambiental prévia, mas essa autorização ainda não permitia que as obras fossem iniciadas. A decisão, divulgada na última segunda-feira (19), restabeleceu a suspensão do processo de licenciamento, evidenciando a necessidade de uma perícia judicial na área antes de qualquer passo adiante.
O magistrado ressaltou que a licença prévia foi concedida de forma bastante rápida, em menos de cinco minutos, e deixou de lado 44 exigências essenciais para a fase de instalação. Diante da complexidade do empreendimento e dos potenciais impactos ambientais, Gonçalves considerou a situação “grave” e demandou estudos sobre a contaminação do solo e da água, além de avaliar a estabilidade do terreno.
Com a decisão, a PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos está impedida de realizar qualquer atividade na área, que inclui a proibição de receber, armazenar ou aterrar resíduos. O descumprimento das ordens judiciais pode acarretar multas de até R$ 50 mil, além de possíveis sanções adicionais.
A perícia a ser realizada será crucial para investigar a contaminação e avaliar se os estudos ambientais apresentados são adequados. O Ministério Público (MP) já havia levantado questionamentos, indicando que o licenciamento se baseou em um Relatório Ambiental Preliminar, quando o correto seria um Estudo de Impacto Ambiental mais detalhado.
Outro ponto importante é que tanto a PGV quanto a CETESB admitiram que a empresa não possui título de propriedade da área, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da instalação do aterro. O juiz também mencionou que a mina permanece em operação, sem a aprovação do Plano de Fechamento de Mina, o que ainda complica mais a situação.
A proposta do aterro inclui a recepção de 400 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, além de resíduos da construção civil e orgânicos. A vida útil estimada do aterro é de quase 24 anos, mas os planos agora enfrentam um futuro incerto. A Prefeitura de São Vicente, em nota, informou que não foi consultada sobre as autorizações para o empreendimento, deixando claro que a responsabilidade pelo licenciamento é da CETESB.
Por sua vez, a PGV declarou que respeita a decisão judicial, mas discorda dos fundamentos e buscará reverter a situação. A CETESB, até o momento, não se manifestou sobre a decisão, aguardando ser oficialmente intimada.
