A Justiça Federal tomou uma decisão importante em relação à proteção das terras indígenas em Iguape, no litoral paulista. Um homem foi condenado a um ano de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 20 dias-multa, por invadir e promover o loteamento irregular de uma área destinada ao povo Guarani Mbya.
O caso remonta a 2009, quando José Paes, conhecido como ‘Zé do Bico’, começou a desrespeitar a territorialidade indígena da área conhecida como Ka’aguy Hovy. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) revelou que ele destruiu a vegetação local e impediu a regeneração natural das florestas, ações que ocorreram sem autorização dos órgãos competentes.
Além da invasão e do loteamento, Paes foi acusado de ameaçar indígenas entre 2018 e 2020, afirmando que queimaria as casas das famílias que habitam a região. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que o réu tinha conhecimento da situação jurídica da terra, mas optou por continuar suas atividades irregulares, ignorando notificações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre a demarcação do território.
A condenação ocorreu em abril deste ano, com o juiz federal Silvio Cesar Arouck Gemaque ressaltando os danos ambientais significativos causados pela ocupação, que resultaram na supressão de cerca de 1,4 hectare de vegetação nativa. O juiz também rechaçou a argumentação de Paes de que a Justiça Federal não teria competência para julgá-lo, reafirmando que a área é parte do patrimônio da União, independentemente de um processo de demarcação formal.
O réu recorreu da sentença, mas a decisão da Quinta Turma do TRF3, que agora foi publicada, reafirma a seriedade das infrações cometidas. Essa situação destaca a luta contínua das comunidades indígenas em Iguape para garantir seus direitos territoriais e proteger suas terras contra invasões e atividades ilegais.
As mobilizações em defesa das terras demarcadas em Iguape têm sido intensas, com as comunidades indígenas se organizando para resistir a essas invasões e proteger seu modo de vida e cultura. A condenação de Paes é um passo importante na luta pela preservação das terras indígenas na região.
